Resolução da Assembleia da República n.º 58/2012, D.R. n.º 86,
Série I de 2012-05-03, que recomenda ao Governo a promoção de incentivos ao Empreendedorismo
Jovem.
Esta Resolução contem as recomendações da AR ao Governo sobre:
- A promoção de incentivos ao empreendedorismo jovem, que vão desde a sensibilização para o empreendedorismo em meio escolar, do ensino básico e secundário até às instituições de Ensino Superior, com realização de concursos ou feiras, prémios nacionais e internacionais de vários níveis e concurso a nível nacional para a criação, por exemplo, de uma empresa virtual. (Vide: pdf, # 2).
- Promoção da introdução de conteúdos de gestão de projeto, gestão de risco, empreendedorismo e internacionalização em todos os cursos lecionados no ensino universitário e politécnico. (Id. # 3).
- Estímulo à criação de fundos de capital de risco, em ligação com o meio académico, para participação em empresas (spin-off das instituições de ensino superior) e fomente a criação de empresas de capital de risco e de incubadoras de empresas em estreita relação com as autarquias locais. (Id: # 4).
- Promoção e maior divulgação do Programa ERASMUS para jovens empreendedores, com criação de gabinetes de apoio à elaboração de candidaturas, baseados na definição de business e marketing plans. (Id. # 5 e 6).
- Estímulo à especialização das instituições de Ensino Superior em determinadas áreas de conhecimento, concentrando saber e investimento, criando clusters locais, envolvendo entidades e empresas, permitindo um mais fácil spin-off de soluções que acrescentem valor e permitam a criação de novos negócios e empregos associados a essa área. (Id.: # 11).
- Promoção da afetação de 5% das receitas próprias das instituições de Ensino Superior para apoio a projetos de spin-offs universitários que promovam o auto-emprego. (Id. # 13).
- Formação para internacionalização, articulando com as potencialidades de programas já existentes como o INOV Contacto ou o Programa ERASMUS. (Id. # 14).
- Promoção da reforma do Estatuto da Carreira Docente e de Investigação, no sentido de estimular a procura de resultados científicos que tenham aplicabilidade na criação de valor nas instituições e no nosso tecido empresarial. (Id. #15).
- Criação de uma plataforma de partilha de ideias e projetos, com ligação a potenciais investidores, para os jovens empreendedores dos países de língua oficial portuguesa e os jovens portugueses espalhados pelo mundo. (Id. # 21).
